Política de Privacidade

A AMARA NET ZERO BRASIL LTDA. (“AMARA”) é uma empresa especializada na comercialização e distribuição de produtos elétricos e fotovoltaicos, adquiridos de fabricantes nacionais e internacionais, com atuação junto a parceiros, instaladores, revendedores e clientes.

Esta Política de Privacidade ou “Política” tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a AMARA realiza a coleta, o uso, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas relações comerciais com clientes, parceiros e demais titulares, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2.1. Para fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições:

• 'AMARA': A AMARA NET ZERO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.857.954/0001-40, estabelecida na Rua Arthur de Azevedo Machado, 1.225, Edif. Civil Towers, Torre Cirrus, sls. 1001 a 1004, Stiep, Salvador - BA, CEP 41770-790, é uma empresa distribuidora de produtos elétricos e fotovoltaicos, que são comercializados para os Parceiros.

• 'Cliente Final': Pessoa física ou jurídica destinatária dos produtos fornecidos, que irá usufruir ou receber os equipamentos adquiridos.

• “Cookies”: são pequenos arquivos-texto enviados pelo servidor do site para o seu computador, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas (sessão do browser) ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização das plataformas, de acordo com o seu perfil. Aludidos cookies são seguros, anônimos, privativos e são utilizados apenas em seu benefício;

• “Dados Pessoais”: São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros.

• “Dados Pessoais Sensíveis” são aqueles que dizem respeito, entre outros, à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos, nos termos da LGPD.

• ‘Parceiro’: Pessoa jurídica cadastrada e habilitada junto à AMARA, responsável pela elaboração e execução de projetos de geração de energia fotovoltaica. Atua como intermediário entre a AMARA e o cliente final, podendo indicar, dimensionar, adquirir e revender produtos comercializados pela AMARA.

• ‘Titular’: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, conforme definição pela LGPD.

3.1. A presente Política se aplica a todas as pessoas físicas que tenham seus dados pessoais tratados pela AMARA, incluindo, mas não se limitando a: (i) clientes finais; (ii) parceiros, instaladores e revendedores; (iii) representantes legais de pessoas jurídicas parceiras; (iv) visitantes do site e usuários de canais digitais vinculados à AMARA.

3.2. A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da AMARA com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela AMARA, inclusive por seu site, disponibilizado em (https://app.amaranzero.com.br/), denominado indistintamente “Plataforma”, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao Titular a ao mercado em geral.

3.3 Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, o Titular declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Titular não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.

4.1. A AMARA realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), de forma transparente e compatível com a finalidade informada ao Titular.

4.2. As bases legais aplicáveis variam conforme o tipo de dado tratado, a finalidade do tratamento e o contexto da interação entre o Titular e a AMARA. As principais bases legais incluem, sem se limitar a: (i) consentimento do Titular; (ii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; (iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) legítimo interesse da AMARA ou de terceiros, observado o equilíbrio com os direitos do Titular.

4.3. Exemplos de aplicação das bases legais:

• Dados de contato: tratados com base na execução de contrato, em solicitações do Titular ou em legítimo interesse quando necessário para prestação de serviços.

• Dados profissionais: tratados com base no consentimento, no legítimo interesse, na execução de contrato ou no cumprimento de obrigação legal.

• Comunicações promocionais: baseadas no consentimento ou, quando aplicável, no legítimo interesse, sempre assegurada a possibilidade de oposição pelo Titular.

• Dados de atendimento ao cliente, fornecedor ou parceiro: tratados com base na execução de contrato, no legítimo interesse ou no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4.4. Em todos os casos, o tratamento será realizado estritamente dentro das finalidades legítimas informadas, observando os princípios da LGPD, especialmente os da necessidade, da adequação e da transparência.

5.1. A AMARA poderá receber Dados Pessoais compartilhados por parceiros com a finalidade de:

• Viabilizar a aquisição, entrega e instalação de produtos contratados pelo Cliente Final;

• Cumprir obrigações contratuais e legais;

• Atender solicitações do Titular, sempre em conformidade com a LGPD.

5.2. O compartilhamento ocorrerá de forma transparente, respeitando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e não discriminação, sendo vedado o uso dos dados para quaisquer outras finalidades não previstas nesta Política.

5.3. O Parceiro poderá compartilhar os seguintes dados pessoais do Cliente Final, desde que previamente autorizado:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, nacionalidade;

• Endereço residencial, local de entrega e/ou de instalação dos produtos;

• Renda mensal, tempo de atuação na empresa atual, valor do patrimônio;

• Situação do imóvel e valor da última conta de luz.

5.4. O Parceiro é responsável por garantir que o Titular tenha sido previamente informado, de forma clara e expressa, sobre o compartilhamento com a AMARA, incluindo a finalidade, os dados compartilhados e a base legal.

5.5. A AMARA e o Parceiro adotam medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à natureza do tratamento, visando proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração, uso indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de forma a assegurar a confidencialidade, integridade, e segurança da informação dos Dados Pessoais tratados.

5.6. Cada agente de tratamento (Parceiro ou AMARA) será responsável, de forma individual, por eventuais danos causados em decorrência do uso indevido ou do tratamento inadequado dos dados compartilhados, devendo ressarcir a parte prejudicada nos termos da legislação aplicável.

5.7. É terminantemente vedado o uso, divulgação ou compartilhamento dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas previamente autorizadas pelo titular ou previstas nesta Política.

5.8. A AMARA assegura que o tratamento de Dados Pessoais será realizado em conformidade com os direitos e garantias estabelecidos na LGPD, inclusive nos casos de compartilhamento com parceiros comerciais.

6.1. Caso a AMARA venha a tratar dados pessoais classificados como sensíveis, conforme definidos no Art. 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fará em estrita conformidade com os requisitos legais aplicáveis. O tratamento desses dados será realizado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, mediante consentimento específico e destacado do titular, ou quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.

6.2. O tratamento de Dados Sensíveis será realizado em conformidade com o art. 14 da LGPD, mediante consentimento específico fornecido por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, quando exigido por lei.

6.3. A AMARA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos Dados Sensíveis, restringindo seu acesso, uso e compartilhamento exclusivamente para as finalidades legítimas previamente informadas.

7.1. A AMARA poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, sempre que necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política e nos limites autorizados pela legislação aplicável.

7.2. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses

7.2.1. Com empresas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, quando necessário para viabilizar operações administrativas, comerciais, financeiras ou técnicas, desde que observadas as finalidades legítimas de tratamento.

7.2.2. Com prestadores de serviços e parceiros contratados, que atuem em nome da AMARA ou em colaboração com ela, para viabilizar a execução de atividades específicas, como:

• Processamento de pagamentos e análise de crédito;

• Serviços antifraude e segurança;

• Armazenamento e hospedagem de dados (serviços em nuvem);

• Operações logísticas, de entrega e instalação;

• Gestão de marketing, comunicação e publicidade;

• Pesquisa de mercado e análise de desempenho.

7.2.3. Com autoridades governamentais, órgãos reguladores, entidades administrativas, autoridades policiais ou judiciais, sempre que houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição formal que justifique a divulgação dos dados.

7.2.4. Os terceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas atividades e estão contratualmente obrigados a utilizá-los somente para os fins definidos pela AMARA, observando padrões de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD.

7.3. A AMARA não comercializa, cede ou compartilha Dados Pessoais com terceiros para finalidades que não estejam expressamente previstas nesta Política ou que não estejam amparadas por base legal adequada.

8.1. A AMARA poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, inclusive para países nos quais mantenha operações, servidores, parceiros comerciais ou prestadores de serviços.

8.2. As transferências de Dados Pessoais ocorrerão somente quando necessárias ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, e estarão sempre condicionadas à adoção de mecanismos que assegurem o nível de proteção de dados pessoais compatível com a legislação brasileira, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

8.3. A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada apenas quando necessária e mediante garantia de nível adequado de proteção, nos termos da LGPD. Isso inclui transferências para países reconhecidos pela ANPD, parceiros contratualmente obrigados a adotar salvaguardas equivalentes ou entidades em conformidade com legislações como a LGPD ou a GDPR, ou com base em outras hipóteses legalmente permitidas.

8.4. A AMARA adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais transferidos internacionalmente contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.

9.1. A AMARA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade, com o objetivo de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

9.1.1. Tais medidas incluem, mas não se limitam a controle de acesso, uso de criptografia, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, políticas internas de segurança da informação, gestão de riscos, monitoramento contínuo e treinamento de colaboradores.

9.2. Apesar dos esforços para garantir a segurança das informações tratadas, é importante destacar que nenhum sistema ou ambiente virtual é completamente livre de riscos. Fatores como falhas de hardware ou software, ataques cibernéticos, uso indevido de credenciais ou outros incidentes podem comprometer a segurança dos dados.

9.3. A AMARA recomenda que os Titulares, incluindo clientes, Parceiros, representantes legais e demais usuários de seus serviços, adotem boas práticas de segurança digital, como a criação de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais, verificação da autenticidade de comunicações recebidas e uso de dispositivos seguros.

9.4. Caso o titular identifique ou suspeite de qualquer incidente que possa comprometer a segurança de seus dados pessoais, deverá entrar em contato imediatamente com a AMARA pelos canais oficiais de atendimento ou através do e-mail: [dpo.brasil@amaranzero.com].

10.1. Ao acessar o site da AMARA, são utilizados cookies e tecnologias similares com o objetivo de melhorar sua experiência de navegação, entender preferências, coletar estatísticas de uso e viabilizar funcionalidades personalizadas.

10.2. Esses cookies podem ser próprios ou de terceiros, e incluem ferramentas como o Google Analytics, que permitem a análise de visitas, comportamento de navegação e retorno de usuários.

10.3. Esta Política de Privacidade não abrange o uso de cookies por terceiros que possam atuar em nossos sites e plataformas. A AMARA não se responsabiliza pelas práticas e políticas desses terceiros, que podem coletar dados e acompanhar sua navegação mesmo após você deixar nossos serviços. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros para entender como seus dados são tratados.

10.4. O uso de cookies está sujeito às configurações do seu navegador, sendo possível limitá-los, recusá-los ou desabilitá-los a qualquer momento. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer algumas funcionalidades do site.

10.5. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, acesse nossa Política de Cookies (https://app.amaranzero.com.br/politica-cookies).

11.1. O Titular tem o direito de não fornecer seus dados pessoais, embora alguns sejam essenciais para o uso de nossos serviços e plataformas. Independentemente disso, a LGPD, legislações setoriais brasileiras e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), garantem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais, quais dados possuímos e com quem são compartilhados.

• Direito de retificação: corrigir ou atualizar seus dados pessoais caso estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.

• Direito à exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando houver obrigação legal ou necessidade para defesa de direitos da AMARA.

• Direito de objeção: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados à sua situação particular. Poderemos cessar o tratamento, salvo se houver justificativa legítima para continuar.

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas exceções legais.

• Direito à portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor ou serviço indicado por você.

• Direito à limitação do tratamento: pedir a limitação do uso dos seus dados nos seguintes casos: (a) quando contestar a exatidão dos dados; (b) quando o tratamento for ilícito e você se opuser à exclusão; (c) quando necessitar dos dados para exercício ou defesa de direitos em processos judiciais; (d) enquanto avaliamos oposição ao tratamento.

• Direito de retirar o consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode impactar a prestação de alguns serviços, e, se for o caso, avisaremos previamente.

• Direito à revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo perfilamento.

11.2. Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de comunicação ou pelo e-mail dpo.brasil@amaranzero.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e garantir a segurança no atendimento.

11.2.1. Responderemos às solicitações em até 5 (cinco) dias úteis. Em casos mais complexos, informaremos sobre prazos maiores, que não ultrapassarão 30 (trinta) dias corridos, conforme a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou comentários relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de Dados Pessoais, o Titular poderá entrar em contato com a AMARA pelos canais oficiais de atendimento ou pelo e-mail: [dpo.brasil@amaranzero.com]

12.2. A AMARA reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessário. Quaisquer alterações entrarão em vigor na data de sua publicação e poderão ser comunicadas por meio de nossos canais oficiais e Plataformas Digitais, inclusive por e-mail ou outros meios de contato informados pelo Titular. Recomendamos a revisão periódica desta Política, a fim de que os titulares se mantenham informados sobre eventuais atualizações ou mudanças relevantes.

12.3. Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para os quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas na LGPD. .

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios relacionados à sua interpretação ou aplicação poderão ser resolvidos no Foro da Comarca de Salvador/BA, sem prejuízo do domicílio do titular, nos casos aplicáveis pela legislação vigente.