CATEGORIAS DE EMPENHO

• As reservas foram divididas em categorias a seguir descritas, contendo os percentuais mínimos de pagamento, a título de sinal que o cliente deverá efetuar para garantir o material, o prazo limite do empenho, bem como os custos caso seja necessário estender o período da reserva:

• Empenho convencional Definição: Empenho de curto-prazo (até 10 dias úteis), com pagamento total antecipado e com os materiais disponíveis no estoque, para faturamento imediato. Condição de pagamento: Corresponde ao pagamento total do pedido. Prazo limite do empenho: 10 (dez) dias úteis. Não-cumprimento dos prazos: Será alterado o tipo de empenho ou, caso o cliente cancele a reserva, haverá a retenção da respectiva multa.

Empenho para reserva

Definição: Empenho de curto-prazo (até 30 dias), em que a Amara possui o material disponível, mas, devido a alguma necessidade do cliente, o kit deverá ser faturado posteriormente. Condição de pagamento: Sinal correspondente a 30% do valor do pedido. Prazo limite do empenho: 30 (trinta) dias. Não-cumprimento dos prazos:

• Pedidos com pagamento total: não será cobrado o custo financeiro, apenas o custo de armazenagem de 0,6% ao mês do valor total.

• Pedidos com pagamento parcial: será cobrado o custo financeiro proporcional ao valor em aberto (o custo financeiro corresponde a 1,5% ao mês), acrescido do custo de armazenagem de 0,6% ao mês do valor total.

Empenho pré-venda

Definição: Empenho de curto-prazo (até 30 dias), em que a Amara não possui módulos e/ou inversores disponíveis, mas o cliente quer garantir a sua reserva. Este empenho também é utilizado em compras de itens não-rotativos (materiais adquiridos sob encomenda).

Condição de pagamento: Sinal correspondente a 10% do valor do pedido e, caso envolva compra de item não-rotativo, será acrescido o valor integral do item. Prazo limite do empenho: 30 (trinta) dias. Não-cumprimento dos prazos:

• Pedidos com pagamento total: não será cobrado o custo financeiro, apenas o custo de armazenagem de 0,6% ao mês do valor total.
• Pedidos com pagamento parcial: será cobrado o custo financeiro proporcional ao valor em aberto (o custo financeiro corresponde a 1,5% ao mês), acrescido do custo de armazenagem de 0,6% ao mês do valor total.

Empenho para financiamento / Consórcio

Definição: Empenho de curto-prazo (até 10 dias úteis) para pedidos financiados, com a apresentação da carta de faturamento emitida pelo Banco e contatos (e-mail e telefone do gerente da conta responsável). Para algumas instituições financeiras será necessário que o projeto possua o parecer de acesso, emitido pela Concessionária de energia local, como por exemplo, nas modalidades consórcio ou financiamento no Banco do Nordeste (BNB).

Condição de pagamento: Carta de autorização de faturamento.
Prazo limite do empenho: 10 (dez) dias úteis.
Não-cumprimento dos prazos: Será alterado o tipo de empenho ou, caso o cliente cancele a reserva, haverá a retenção da respectiva multa.

Empenho extraordinário
Definição: Empenhos que não se aplicam nas categorias apresentadas (inclusive financiamentos sem carta de faturamento ou sem material no estoque), que possuem um prazo superior ao limite dos demais empenhos (acima de 30 dias) ou que envolvam compras de grandes usinas (acima de 1,5MWp), bem como os casos de nota antecipada, em que o cliente solicita o faturamento para realizar o pagamento.Aprovação dos empenhos extraordinários: Para pedidos até 1,5MWp, será necessária a aprovação em conjunto do setor Comercial e do setor de Planejamento; em kits acima de 1,5MWp será necessária também a aprovação do setor financeiro. Nos casos em que envolvam financiamentos, será necessária a aprovação de um responsável do referido setor. Ressalta-se que a aprovação deve ser solicitada antes da formalização das condições (sinal, prazo limite e custos devido ao não cumprimento dos prazos) com o cliente. Condição de pagamento / Prazo limite do empenho / Não-cumprimento dos prazos: será definido pontualmente pela Diretoria Comercial, sendo necessário formalização de contrato de compra e venda entre as partes para definição de todas as regras extraordinárias. Para as situações de nota antecipada, os gestores comerciais deverão aprovar via e-mail a solicitação.

CONTRATO

Para os pedidos extraordinários, será necessária a elaboração de um contrato entre a Amara NZero e o cliente.
Entretanto, a depender do caso, os setores envolvidos podem dispensar este documento.
Nos demais casos, o aceite da Política Comercial implica na concordância das multas e penalidades em caso
de não-cumprimento dos prazos ou cancelamento do pedido.

CONDIÇÕES GERAIS
O prazo limite do empenho tem início na data da implantação do pedido no sistema. A reserva poderá ficar ativa por até 03 (três) meses, com o pagamento dos custos envolvidos. Após este prazo, o empenho deverá ser cancelado, com a retenção da respectiva multa. Os casos extraordinários serão avaliados conforme definido em contrato.

A reserva do material será realizada após o pagamento do sinal ou envio da carta de autorização de faturamento, quando aplicável. Caso o pagamento não seja identificado em até 48h após envio do pedido, o empenho será cancelado.

Para pedidos cuja forma de pagamento seja o parcelamento na Amara (crédito rotativo ou não-rotativo), a reserva será efetivada após a assinatura do contrato e o pagamento da entrada. Vale ressaltar que a entrada deve ser equivalente ao percentual do sinal exigido para cada tipo de empenho.

Nos casos em que haja a cobrança dos custos de extensão (financeiro e de armazenagem), o cliente deve realizar o pagamento desses em até 72h após o vencimento do empenho. Caso não haja o pagamento, os custos serão deduzidos do sinal, aumentando-se o valor em aberto a ser pago no fechamento do pedido.

Caso o pedido já tenha sido faturado, será emitida uma Nota Fiscal de complemento de preço para o custo de extensão. Caso contrário, este custo será acrescido no valor do pedido.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVA

A reserva poderá ser cancelada em até 10 (dez) dias úteis da solicitação do pedido. Ultrapassado este prazo, qualquer cancelamento será processado mediante multa de 10% (dez por cento) do valor total. Para os casos de empenhos extraordinários, o valor da multa será previsto no contrato.
Em relação aos empenhos com itens não-rotativos, caso não seja mais possível realizar o cancelamento do pedido com o fabricante deste item, 100% do valor do referido item será retido pela Amara NZero, com o acréscimo da multa de 10% do valor do pedido.
Em caso de desistência da reserva por parte do cliente, o valor da multa de cancelamento será retido,estornando-se o excedente do montante pago.
Caso haja a decisão de declínio da reserva por parte da Amara, haverá a liberação do pedido e devolução integral do valor pago. O cancelamento do empenho devido ao não cumprimento dos prazos contidos nesta Política ou não pagamento dos custos envolvidos, serão interpretados como desistência por parte do cliente.