A AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, com sede na Rua Arthur de Azevedo Machado, nº 1225 – Edf. Civil Towers, Torre Cirrus, 10º andar - Bairro: Stiep, Salvador-BA - CEP: 41.770-790, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.857.954/0001-40, doravante denominada “AMARA NZERO”, estabelece as diretrizes para o escopo de compra e revenda de produtos elétricos e fotovoltaicos, que regem e norteiam seu relacionamento com o mercado brasileiro.

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, parceiros e clientes da AMARA NZERO, com o objetivo de instituir processos transparentes, pautados em boas práticas, visando mitigar riscos para todos os envolvidos na cadeia de fornecimento dos equipamentos fotovoltaicos.

PREÂMBULO

A AMARA NZERO está integralmente comprometida com a relação de longo prazo com seus parceiros e, para atingir esse objetivo, é necessário atuar com integridade, respeito mútuo e sempre prestar um atendimento contínuo e de qualidade.

A empresa busca diariamente ofertar sempre os melhores produtos, com as melhores tecnologias, trazendo um olhar de outros países e firmando parcerias globais com fabricantes e fornecedores para oferecer o que há de melhor.

O respeito ao meio ambiente também é um dos pilares que regem sua atuação, e a empresa busca agir de forma atuante no mercado de energias renováveis, ajudando a reduzir os impactos ambientais e aumentar a parcela de geração de energia através de fontes limpas.

DEFINIÇÕES

AMARA NET ZERO BRASIL LTDA (doravante denominada AMARA NZERO): empresa para: Clientes (INTEGRADORES, Instaladores, Revendedores) ou Clientes Finais (CONSUMIDORES finais dos produtos).

Cliente ou INTEGRADOR ou Instalador ou Revendedor: pessoa jurídica, devidamente cadastrada e habilitada na AMARA NZERO, que efetua orçamentos, negocia valores, valida dimensionamentos, define compras e recebe os produtos com o intuito de revendê-los ao CONSUMIDOR final ou para próprio usufruto. Para fins deste documento, será utilizada a denominação “INTEGRADOR” para designar o cliente da AMARA NZERO, considerando ser a melhor personificação do papel desempenhado. O INTEGRADOR será sempre o responsável pela negociação dos termos e condições comerciais com a AMARA NZERO, bem como o ponto de apoio e contato entre a AMARA NZERO e o CONSUMIDOR.

CONSUMIDOR ou Cliente Final: Pessoa física ou jurídica que irá usufruir ou receber o produto adquirido. No presente termo, será denominado como “CONSUMIDOR”.

Venda direta: Caracteriza-se pela venda em que o faturamento é realizado pela AMARA NZERO diretamente para o CONSUMIDOR, a pedido do INTEGRADOR e com anuência do CONSUMIDOR.

Fabricante: Pessoa jurídica que fabrica, monta, manufatura ou fornece materiais e equipamentos para a AMARA NZERO.

Produto: Material ou equipamento físico adquirido na AMARA NZERO, sendo o principal produto o “Kit ou Gerador Fotovoltaico” e seus componentes.

Kit ou Gerador Fotovoltaico: Unidade mínima de composição de uma usina geradora de energia por meio de tecnologia fotovoltaica. Deve ser composta por módulos fotovoltaicos e inversor, podendo incluir componentes acessórios como: estrutura de fixação, cabos, conectores e transformadores.

Portal AMARA NZERO: https://app.amaranzero.com.br/ – Plataforma eletrônica utilizada para orçamentos, cadastros, pagamentos, acompanhamentos de pedidos e obtenção de promoções e descontos.

Industrialização do Kit ou Gerador Fotovoltaico: A AMARA NZERO está devidamente habilitada para adquirir componentes fotovoltaicos, industrializar esses componentes na formação do Gerador Fotovoltaico e comercializá-los.

CADASTRO

No ato do cadastro, o INTEGRADOR terá acesso aos termos desta Política Comercial, aos Termos Gerais e Condições de Uso do E-commerce e a Política de Privacidade. O INTEGRADOR deverá ler, compreender e aceitar todos os termos propostos para continuar o cadastro, caso concorde com eles. Os Termos Gerais e Condições de Uso do E-commerce regulará o compartilhamento de dados pessoais do CONSUMIDOR, quando pessoa física, preenchidos pelo INTEGRADOR para a AMARA NZERO, com finalidade de emissão de faturamento, pagamento e entrega dos produtos adquiridos.

Após o prévio cadastro no Portal da AMARA NZERO, o INTEGRADOR não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento desta Política Comercial e de suas regras, visto que a concordância com esses termos é requisito obrigatório para a utilização do portal de compras.

O cadastro será realizado pelo INTEGRADOR no Portal da AMARA NZERO (https://app.amaranzero.com.br/ ), sendo os principais critérios para a aprovação: possuir registro de Pessoa Jurídica com CNAE referente a Instalação, Venda, Comercialização ou Prestação de Serviços relacionados aos equipamentos vendidos pela AMARA NZERO, e ter no mínimo 6 (seis) meses de operação. A AMARA NZERO poderá, a qualquer momento, estabelecer e aplicar novos critérios para análise dos cadastros.

A AMARA NZERO reserva-se o direito de aprovar ou reprovar a solicitação de cadastro em até 24 horas, considerando apenas dias úteis.

O formulário de cadastro deverá ser preenchido pelo INTEGRADOR com as seguintes informações:

• PRIMEIRO NOME

• ÚLTIMO NOME

• E-MAIL

• CNPJ

• TELEFONE

• NOME FANTASIA

• INSCRIÇÃO ESTADUAL

• CEP

• LOGRADOURO

• NÚMERO

• BAIRRO

• CIDADE

• ESTADO

Após a aprovação do cadastro, um membro da equipe comercial será designado para atender e acompanhar as demandas do cliente, oferecendo orientações sobre os produtos, treinamentos, promoções, entre outros serviços.

É de responsabilidade do INTEGRADOR fornecer apenas informações verdadeiras, exatas e autênticas, mantendo-as atualizadas durante o uso do Portal. O INTEGRADOR também é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, independentemente de sua autorização prévia.

O INTEGRADOR deve notificar a AMARA NZERO imediatamente sobre qualquer suspeita ou constatação de uso indevido ou não autorizado de sua conta no Portal AMARA NZERO.

A relação jurídica entre a AMARA NZERO e o INTEGRADOR é exclusivamente de fornecedor e comprador, não configurando qualquer relação de representação, agenciamento, distribuição, mandato, comissionamento, associação, sociedade ou emprego.

A AMARA NZERO poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar as negociações com o INTEGRADOR, exceto nos casos de obrigações já assumidas anteriormente.

Para esclarecimentos adicionais, a AMARA NZERO disponibiliza o canal de Atendimento ao Cliente Amara nos seguintes contatos: 71 3273-7882 (WhatsApp e ligação), 71 3483-3212 (ligação) e e-mail sac@amaranzero.com.

COTAÇÃO, ORÇAMENTOS, PROPOSTA

Os orçamentos serão, prioritariamente, realizados pelo Portal da AMARA NZERO, onde o próprio INTEGRADOR é responsável pelo dimensionamento, análise de compatibilidade e seleção dos materiais e equipamentos, bem como pela definição das quantidades mais adequadas ao projeto, considerando tanto aspectos técnicos quanto comerciais.

Os orçamentos terão validade por até 7 (sete) dias corridos, com vencimento limitado ao último dia do mês de sua emissão. Após esse prazo, serão considerados automaticamente vencidos

Em casos excepcionais, os orçamentos poderão ser preparados pelos analistas comerciais e executivos de conta da AMARA NZERO. No entanto, o INTEGRADOR permanece responsável por conferir e validar todos os itens, especificações técnicas e quantidades listadas no orçamento/proposta.

Caso um CONSUMIDOR (pessoa física) solicite um orçamento, a AMARA NZERO indicará um INTEGRADOR, parceiro da AMARA, na região, para atendê-lo.

Para pedidos realizados na Plataforma AMARA NZERO, os boletos gerados terão prazo de pagamento de 72 horas; após esse período, o pedido será automaticamente cancelado. Em caso de PIX, o link e QR CODE estarão válidos por alguns minutos, para que o INTEGRADOR conclua o pagamento, após este período, será automaticamente cancelado. Em ambos os casos, caso o orçamento já não esteja mais válido, o INTEGRADOR deverá solicitar uma nova cotação para efetuar o pedido, não havendo obrigação da AMARA NZERO de manter os valores e condições anteriores.

Para pagamentos por cartão de crédito, o titular deverá inserir seus dados pessoais e do cartão. A compra será validada após a confirmação de uma Plataforma de Verificação, podendo ser feita por ligação ou mensagem para o titular do cartão.

Todo pedido será aceito somente após o pagamento total do valor negociado ou o pagamento de um sinal, conforme definido na negociação e em acordo com as regras estabelecidas na Política de Reservas/Empenhos (https://bit.ly/amara-reservas).

PREÇOS E VALORES

Os preços apresentados via ORÇAMENTO somente serão válidos conforme prazo estipulado nas propostas ou enquanto durar o estoque, podendo sofrer reajustes no momento da inclusão do pedido de compra.

Os preços informados em orçamento/pedido estão na moeda vigente no Brasil (REAL), e incluem impostos e tributos vigentes. Em caso de criação de novos tributos ou alterações nas alíquotas entre a data do orçamento/proposta e a data do pedido/faturamento dos materiais, esses ajustes serão aplicados aos preços.

Os valores publicados no Portal são atualizados periodicamente ou enquanto houver disponibilidade de estoque e podem sofrer alterações a qualquer momento devido a fatores como importação de equipamentos, custo de matéria-prima, criação de novos tributos, alterações nas alíquotas, variação cambial e/ou disponibilidade de mercadorias.

Os valores de descontos oferecidos na plataforma AMARA NZERO seguem critérios internos, definidos exclusivamente pela AMARA NZERO, onde fatores como frequência de compras mensais, volume/tamanho do pedido e bom relacionamento do INTEGRADOR com a AMARA NZERO são considerados para aplicação dos descontos.

PAGAMENTO, ACEITE DO PEDIDO E FATURAMENTO

O INTEGRADOR deverá escolher a forma de pagamento durante a composição do orçamento, pois os preços variam conforme a modalidade escolhida, devido aos custos financeiros envolvidos. As opções são:

• À vista (antecipado), mediante boleto bancário e /ou Pix.

• Parcelamento por cartão de crédito em até 21 vezes (bandeiras Elo, Visa, MasterCard, Dinners, Amex). Nesta modalidade, o faturamento acontecerá somente após a aprovação definitiva da transação pelo banco emissor do cartão utilizado. O titular do cartão deverá ser preferencialmente o CONSUMIDOR FINAL (https://app.amaranzero.com.br/regulamento-cartao ).

• Parcelamento pela própria AMARA NZERO: Nesse caso, os pedidos devem passar pelo departamento de análise de crédito da AMARA NZERO que, após procedimentos e avaliações, pode aprovar ou não o crédito. A assinatura de um contrato é necessária, podendo o setor de crédito exigir garantias adicionais, como aval, seguro-garantia ou carta fiança.

• Financiamento por instituições financeiras: A AMARA NZERO está credenciada com grandes bancos e fintechs para orientar e oferecer linhas de financiamento para a aquisição dos geradores fotovoltaicos. Para mais detalhes, o INTEGRADOR deverá contatar um dos analistas e acessar os manuais orientativos das instituições financeiras.

Independente da modalidade de pagamento a ser escolhida, a formalização do aceite do pedido só será válida com no mínimo o pagamento de sinal do valor do pedido, conforme Política de Reservas/Empenhos, e/ou deliberações do comitê de crédito da AMARA NZERO.

O valor do sinal depositado pelo cliente para a reserva de materiais não poderá ser utilizado integralmente em outros produtos sem que haja um saldo remanescente mínimo de 10% do valor total do pedido original. Por exemplo, caso o cliente deposite um sinal de 50% para a reserva de módulos e deseje utilizar esse valor em estruturas ou outros itens, será obrigatório manter no mínimo 10% do valor do pedido total reservado no financeiro.

O atraso em qualquer pagamento resultará na aplicação de multa de 2% e juros de 1% a.m. pró-rata die sobre o saldo inadimplente. O INTEGRADOR ou o CONSUMIDOR também deverá ressarcir a AMARA NZERO por eventuais taxas bancárias, despesas advocatícias, custos de cartório e protesto que venham a ser necessários.

O descumprimento das datas de pagamento acordadas resultará na suspensão do crédito, fornecimentos futuros e benefícios, até a quitação integral do débito em aberto.

O faturamento será realizado pela AMARA NZERO de acordo com as condições técnicas e comerciais estipuladas na proposta. Não serão aceitas solicitações de alteração na composição do Gerador Fotovoltaico (Kit) ou nas condições comerciais negociadas após a emissão da Nota Fiscal.

EXPEDIÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA

Após a confirmação do pagamento, o INTEGRADOR ou CONSUMIDOR responsável pelo pedido será notificado sobre o faturamento, separação e preparação da carga para transporte. O pedido só será liberado para expedição e transporte após a confirmação do pagamento ou a assinatura do contrato específico.

O INTEGRADOR será informado sobre o prazo estimado de entrega, permitindo que se organize para realizar a conferência e o recebimento dos materiais e equipamentos na data prevista.

Caso os materiais adquiridos permaneçam sob custódia da AMARA NZERO após a venda, é certo que não pertencerão à empresa, sendo de propriedade do INTEGRADOR ou CONSUMIDOR. Ainda que permaneça sob a guarda e responsabilidade da AMARA NZERO, os materiais continuarão sendo do INTEGRADOR ou CONSUMIDOR até que sejam retirados ou entregues.

Em caso de alteração ou revisão do pedido após o pagamento, os prazos de entrega serão reiniciados, e uma nova data de entrega será informada.

Conforme as normas fiscais brasileiras, para pedidos de pessoa jurídica, o endereço de entrega deve coincidir com o CNPJ registrado na Receita Federal. Qualquer solicitação de entrega em endereço diferente estará sujeita a análise fiscal e logística.

O INTEGRADOR deve informar à AMARA NZERO caso a entrega ocorra em locais de difícil acesso ou com restrições de horário ou de tipo de veículo, como em condomínios com horários específicos ou ruas de acesso restrito para veículos de grande porte. Havendo qualquer impedimento para o acesso ao local ou descarregamento do pedido, o INTEGRADOR ou CONSUMIDOR será responsável por providenciar os recursos necessários para viabilizar a entrega. Se a mercadoria precisar retornar, o INTEGRADOR ou CONSUMIDOR arcará com o custo do frete para uma nova tentativa de entrega e poderá também arcar com os custos adicionais de armazenagem dos produtos.

A AMARA NZERO se responsabiliza pelo descarregamento de pedidos de até 30 kWp. Para pedidos superiores a 30 kWp, o descarregamento será de responsabilidade do INTEGRADOR ou CONSUMIDOR, incluindo a utilização de equipamentos de movimentação (empilhadeiras, munck, guindaste, etc.), salvo negociação prévia com a AMARA NZERO.

No momento do recebimento, o representante do INTEGRADOR ou CONSUMIDOR deve verificar se os itens estão em conformidade com a ordem de produção, conferindo quantidades e integridade. Em caso de divergência, falta, avaria ou qualquer inconformidade, deve-se registrar na nota fiscal ou recusar a entrega, documentando o ocorrido, sempre que possível, por meio de fotos e/ou vídeos, e informando imediatamente o SAC AMARA NZERO via WhatsApp (71) 3273-7882 ou e-mail sac@amaranzero.com.

Caso não haja registro de ocorrência ou anotação na nota fiscal no ato da entrega, não serão aceitas reclamações posteriores.

Os prazos de entrega informados por estado e região podem sofrer alterações devido a casos fortuitos e de força maior. Nessas situações, a AMARA NZERO justificará e comunicará o INTEGRADOR ou CONSUMIDOR sobre as alterações, fornecendo nova previsão de entrega.

ARMAZENAGEM

30 (trinta) dias após a data de pagamento do sinal ou do fechamento do pedido, será cobrado uma taxa de 0,6% ao mês sobre o valor total do pedido como custo de ARMAZENAGEM. O INTEGRADOR/CONSUMIDOR está ciente e autoriza, desde já, a AMARA NZERO a proceder com o faturamento dos custos.

O custo de armazenagem será cobrado para equipamentos ou geradores fotovoltaicos que estejam 100% quitados. Para pedidos com pagamento parcial, além do custo de armazenagem, será acrescido um percentual de 1,5% ao mês sobre o saldo pendente, até a quitação total. O custo adicional de armazenagem e financeiro será acrescentado ao valor do pedido e em caso do pedido já tenha sido faturado, será emitida uma Nota Fiscal de complemento.

GARANTIAS

A garantia do produto entra em vigor a partir da data de emissão da Nota Fiscal eletrônica e/ou conforme os termos de garantia de cada fabricante, que é responsável pela análise, diagnóstico e parecer sobre eventuais defeitos.

Em caso de defeito dentro do período de garantia, o revendedor/instalador deve primeiramente contatar o suporte técnico da AMARA NZERO pelo e-mail suportetecnico@amaranzero.com, WhatsApp (71 3273-7883) ou telefone (71 3483-3212). Posteriormente, o caso será encaminhado ao suporte técnico do fabricante para análise e validação da garantia, se aplicável.

É responsabilidade do INTEGRADOR/CONSUMIDOR conhecer os termos de garantia, incluindo condições de cobertura, exclusões e orientações de instalação. O não cumprimento dessas orientações pode resultar na perda da garantia.

O INTEGRADOR/CONSUMIDOR não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento das condições gerais e procedimentos de garantia. Ao receber o orçamento/proposta, declara expressamente concordar com as normas aqui estipuladas e com os termos de garantia de cada fabricante, disponíveis nos respectivos sites e pelo link: https://bit.ly/amara-documentos, sendo aplicável o documento vigente na época da aquisição dos produtos.

Para acionar a garantia, é obrigatória a apresentação da nota fiscal de compra, além de toda as informações e documentação solicitadas pela equipe técnica da AMARA NZERO e, posteriormente, pelo fabricante. A AMARA NZERO atuará como intermediária e oferecerá suporte ao INTEGRADOR junto aos fabricantes, que mantêm a responsabilidade pela garantia. Qualquer substituição de produto pela AMARA NZERO, decorrente da garantia, só ocorrerá após a aprovação do fabricante.

A AMARA NZERO não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da inatividade dos equipamentos durante o período de análise e/ou reparo pelo fabricante.

NOTA: O INTEGRADOR deve prestar especial atenção às condições de cancelamento da garantia relacionadas ao manuseio, armazenagem e instalação dos equipamentos, conforme disposto nos termos de garantia de cada produto.

TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

Cancelamento de reservas sem nota fiscal emitida

Conforme definido na Política de Reservas/Empenhos, a reserva poderá ser cancelada em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação do pedido. Ultrapassado esse prazo, qualquer cancelamento será processado mediante multa de 10% do valor total. Para reservas extraordinárias, o valor da multa será estipulado em contrato.

Para reservas (empenhos) com itens não-rotativos, caso o cancelamento do pedido junto ao fabricante do item não seja mais possível, a AMARA NZERO reterá 100% do valor do referido item, acrescido de multa de 10% sobre o valor do pedido.

Em caso de desistência da reserva por parte do cliente, a AMARA NZERO reterá o valor da multa de cancelamento, estornando o valor excedente do montante pago.

Se a AMARA NZERO decidir cancelar a reserva, o pedido será liberado e o valor pago será devolvido integralmente. Ressalta-se que o cancelamento da reserva, devido ao descumprimento de prazos ou falta de pagamento dos custos envolvidos, caracteriza desistência por parte do cliente.

Cancelamento de pedidos com nota fiscal emitida

De acordo com o Código de Defesa do CONSUMIDOR, o CONSUMIDOR tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias, a contar da compra ou do recebimento do produto, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Após o prazo de 7 (sete) dias e até 30 (trinta) dias após a entrega, o cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido, mediante justificativa e pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor total do pedido. Cancelamentos e devoluções não serão aceitos após 30 (trinta) dias corridos da entrega, nem para produtos avariados, com sinais de uso ou que já tenham sido instalados.

NOTA: Para pedidos que incluam itens específicos ou não-rotativos adquiridos sob encomenda, será aplicada uma retenção adicional de 100% do valor desses itens, além da penalidade mencionada.

Em situações excepcionais, as retenções poderão ser abonadas conforme deliberação do comitê de crédito da AMARA NZERO. A devolução poderá ocorrer como crédito para futuras compras ou por transferência bancária.

A AMARA NZERO poderá cancelar o pedido após o pagamento do cliente em casos de indisponibilidade de estoque. O INTEGRADOR será comunicado e poderá optar por manter o cancelamento ou alterar a configuração dos equipamentos, estando sujeito a ajustes de preços.

A AMARA NZERO não se responsabiliza por pedidos realizados equivocadamente ou pelo descumprimento das especificações técnicas do produto pelo cliente. Não serão autorizadas alterações após o faturamento do pedido. Caso o INTEGRADOR solicite o cancelamento de um pedido já faturado devido a erros de dimensionamento, este será responsável por todos os custos associados à nova nota fiscal, incluindo novos produtos, tributos, fretes e taxas de entrega.

Defeitos de fabricação identificados dentro do período de garantia deverão ser reparados ou substituídos, conforme as políticas de garantia dos fabricantes.

Para aceitação da devolução dos equipamentos dentro do prazo estipulado, os produtos devem estar sem uso, em sua embalagem original sem indicação de que foi violada, e acompanhados de todos os itens inclusos (manual, acessórios, etc.).

A AMARA NZERO terá até 5 (cinco) dias úteis, após o recebimento dos materiais em seu Centro de Distribuição (CD), para inspecionar os itens devolvidos e autorizar o estorno. Caso a compra tenha sido realizada por cartão de crédito, a AMARA NZERO contatará a administradora do cartão, que será responsável pelo reembolso, sujeito aos prazos praticados pela administradora.

Se a mercadoria devolvida não estiver em condições aceitáveis ou estiver danificada, o INTEGRADOR será informado para proceder com a coleta, sem direito a restituição do valor. Se a devolução for realizada pela AMARA NZERO, o INTEGRADOR/CONSUMIDOR arcará com o custo do frete de coleta e reenvio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A AMARA NZERO informa que apenas seus representantes legais, conforme constituídos pelo contrato social, estão autorizados a assinar ou firmar acordos em seu nome. Em caso de descumprimento dessa regra, a AMARA NZERO não estará vinculada a acordos ou contratos firmados. O INTEGRADOR/CONSUMIDOR declara estar plenamente ciente e de acordo com os termos, sem ressalvas, aceitando-os como legítimos e válidos.

A AMARA NZERO se reserva o direito de, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou encerrar definitivamente as tratativas comerciais com o INTEGRADOR.

Na hipótese dos materiais adquiridos permanecerem sob custódia da AMARA NZERO, desde a sua venda, é certo que não pertencerão a esta, sendo de propriedade do COMPRADOR, ainda que permaneça sob a guarda e responsabilidade da AMARA NZERO até serem retirados por este, ou lhe seja entregue, de acordo com os termos e condições estabelecidos na sua compra e venda.

A AMARA NZERO não se responsabiliza por atos ou serviços prestados por terceiros, incluindo o INTEGRADOR, quando realizados sem seu conhecimento ou participação.n
Este contrato não concede exclusividade a nenhuma das partes. O cliente da AMARA NZERO pode adquirir produtos similares em outros fornecedores, seja importando diretamente de fabricantes estrangeiros, comprando no mercado nacional ou com concorrentes da AMARA NZERO.

A AMARA NZERO não realiza serviços de instalação para o CONSUMIDOR. O INTEGRADOR é o único responsável pela inspeção e instalação dos equipamentos fotovoltaicos, bem como pela interação com a concessionária de energia elétrica local, emissão de laudos, recolhimento de tributos relacionados e responsável por qualquer outra obrigatoriedade aqui não prevista.

Os cálculos de potência e dimensionamento dos geradores fotovoltaicos (kits), comercializados no Portal AMARA NZERO, são baseados nas especificações dos equipamentos e na média de radiação solar no Brasil. Diversos fatores, como técnica de instalação, inclinação dos painéis, sombreamento e temperatura, podem interferir no desempenho do sistema e não gerar a potência informada. O INTEGRADOR deve sempre considerar as variáveis locais para dimensionar corretamente o sistema.

O Portal da AMARA NZERO é comercial e informativo, podendo ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente quanto a preços, condições de pagamento e disponibilidade, além de configurações e funcionalidades.

As regras aqui expostas estão em conformidade com a legislação vigente da República Federativa do Brasil. O descumprimento por parte do INTEGRADOR ou CONSUMIDOR implicará a suspensão imediata dos benefícios e fornecimento dos produtos, sem prejuízo de penalidades legais. Quaisquer dúvidas ou interpretações quanto ao cumprimento deste termo devem ser esclarecidas antes do aceite. Ao concordar, ambas as partes aceitam integralmente todos os itens mencionados.